CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE INTEL
IMPORTANTE – LEIA ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU UTILIZAR.
Não utilize ou carregue este software e quaisquer materiais a ele relacionados (coletivamente designado como o “Software”) sem antes ler com cuidado os seguintes termos e condições. Ao carregar ou utilizar o Software, você estará de acordo com os termos do presente contrato. Caso você não esteja de acordo, não instale ou utilize o Software.
· Se você for um administrador de rede, a “Licença de Site” abaixo aplica-se a você.
· Se você for um usuário final, a “Licença de Usuário Único” aplica-se a você.
A Intel Corporation (“Intel”) outorga a você uma licença limitada não exclusiva, intransferível, mundial, integralmente paga e isenta de royalties, sob direito autoral e segredos comerciais da Intel e/ou sob os quais a Intel tem direito e autoridade para outorgar sub-licenças, nos termos deste contrato, para utilizar o Software somente para as finalidades estabelecidas abaixo.
LICENÇA DE SITE. Você pode copiar o Software nos computadores da Sua organização para Sua utilização interna na organização, não utilização comercial, e você poderá fazer um número razoável de cópias de backup do Software, sujeito às seguintes condições:
1. Este Software é licenciado apenas para uso em conjunto com produtos que sejam componentes da Intel. O uso do Software em conjunto com produtos que não sejam componentes da Intel não está licenciado nos termos do presente contrato.
2. Você não deverá copiar, modificar, alugar, vender, distribuir ou transferir em parte o Software, com exceção do disposto neste contrato e, além disso, você concorda em evitar que o Software seja copiado de forma não autorizada.
3. Você não reverterá a engenharia, descompilará ou desmontará o Software.
4. Você não sub-licenciará, ou permitirá o uso simultâneo do Software por mais de um usuário.
5. O Software pode incluir partes outorgadas sob termos adicionais àqueles aqui definidos, conforme estabelecido em uma licença que acompanha essas partes.
LICENÇA DE USUÁRIO ÚNICO. Você pode copiar o Software em um único computador para o seu uso pessoal, não comercial, e você pode fazer uma cópia de backup do Software, sujeito às seguintes condições:
4. Você não sub-licenciará ou permitirá o uso simultâneo do Software por mais de um usuário.
Se você não for o usuário final, você poderá transferir uma cópia do Software para cada um de Seus usuários finais para utilização de acordo com os termos deste contrato, desde que cada uma dessas cópias seja acompanhada por um contrato de licença de usuário final incorporando substancialmente os mesmos termos estabelecidos neste contrato.
PROPRIEDADE. Todo o direito, direito de propriedade e interesse na propriedade intelectual incorporada no Software e materiais que o acompanham, se houver algum, são de propriedade da Intel ou de seus fornecedores ou dos licenciantes. O Software é protegido por direito autoral e protegido pelas leis dos Estados Unidos da América e de outros países e por disposições de tratados internacionais. Você não poderá remover nenhum aviso de direito autoral do Software. A Intel pode fazer alterações no Software ou nos itens nele mencionado, a qualquer tempo sem aviso prévio, mas não está obrigada a dar suporte ou a atualizar o Software. Exceto se expressamente disposto, a Intel não outorga, de forma explícita ou implícita, qualquer direito de patentes, direito autoral, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. Você pode transferir o Software somente se o receptor concordar em submeter-se aos termos deste contrato e se você não mantiver nenhuma cópia do Software.
GARANTIA LIMITADA DE MÍDIA. Se o Software tiver sido entregue pela Intel em mídia física, a Intel garante que a mídia estará livre de defeitos materiais físicos por um período de noventa dias após a entrega por parte da Intel. No caso de tais defeitos serem encontrados, devolva a mídia à Intel para que seja feita a substituição ou a entrega do Software por meio alternativo, a critério da Intel.
EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUSIVE GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, OU DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM PARTICULAR. A Intel não garante ou assume qualquer responsabilidade pela exatidão ou suficiência de qualquer informação, texto, gráfico, links ou de outros itens contidos no Software.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA HIPÓTESE A INTEL OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, SEJA QUAL FOR, (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO OU PERDA DE INFORMAÇÕES) DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE, AINDA QUE A INTEL TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM VIRTUDE DE ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBIREM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS IMPREVISTOS OU EMERGENTES, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ. VOCÊ PODE TAMBÉM DETER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
RESCISÃO DESTE CONTRATO. A Intel poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo se você violar os seus termos. Quando da rescisão, você deverá destruir imediatamente o Software ou devolver todas as suas cópias para a Intel.
LEIS DE REGÊNCIA. Os litígios oriundos do presente contrato serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em consideração os princípios aplicáveis a conflitos de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda de Mercadorias.
RENÚNCIA E ALTERAÇÃO. Nenhuma modificação, alteração ou renúncia de qualquer cláusula deste contrato será efetiva a não ser que seja por escrito e assinada por um diretor da Intel. Nenhuma omissão ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou recurso sob a égide deste contrato será interpretado como uma renúncia de tal direito, poder ou recurso. Sem limitar o que antecede, os termos e condições contidos em qualquer pedido de compras ou em materiais similares submetidos por você à Intel e quaisquer termos contidos no formulário de confirmação padrão da Intel que estejam em conflito com esses termos, não estarão em vigor ou serão sem efeito.
RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.. Cada uma das partes reconhece que o Software está sujeito a normas de importação e de exportação aplicáveis dos Estados Unidos e dos países nos quais cada uma das partes realiza negócios, especificamente incluindo o U.S. Export Administration Act and Export Administration Regulations. Cada uma das partes deverá sujeitar-se a tais leis e normas, bem como sujeitar-se a todas as outras leis e normas aplicáveis ao Software. Sem limitar o que antecede, cada uma das partes concorda que não exportará, reexportará, transferirá ou desviará qualquer Software para qualquer local ou parte restritas, de acordo com as normas de exportação dos EUA. Observe que o Software contendo criptografia pode estar sujeito a restrições adicionais.
INDEPENDÊNCIA ENTRE AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. Se qualquer disposição deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente contrária à lei, tal disposição deverá ser alterada e interpretada, de modo a que seja alcançado, da melhor maneira, os objetivos da disposição original, com a maior abrangência permitida pela lei e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO. O Software é fornecido com “DIREITOS RESTRITOS”. A utilização, a duplicação ou a divulgação pelo Governo está sujeita a restrições, conforme disposto no FAR52.227-14 e DFAR252.227-7013 e seguintes ou seus sucessores. A utilização do Software pelo Governo constitui reconhecimento dos direitos de propriedade da Intel ali contidos. Contratante ou Fabricante é a Intel.
IDIOMA. Podem ser fornecidas versões traduzidas deste contrato em idiomas locais com finalidade exclusivamente informativa, entretanto a versão em idioma inglês deste contrato será a única versão legalmente vinculativa em todas as jurisdições.
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